Em 6 de março de 2025, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou a Nota Técnica nº 2/2025, estabelecendo novas diretrizes para a proteção das mulheres nas relações de consumo. Essa iniciativa visa combater práticas abusivas e discriminações de gênero, reforçando a defesa das consumidoras.

A nota técnica destaca que as mulheres enfrentam desafios específicos no mercado de consumo, como a cobrança de preços mais elevados em produtos direcionados ao público feminino, menor representatividade em testes de segurança e informações enganosas em produtos essenciais, como absorventes higiênicos. A Senacon enfatiza que essas questões devem ser enfrentadas com políticas públicas eficazes e maior fiscalização dos fornecedores.

Entre as principais diretrizes estabelecidas, destacam-se:

• Igualdade de gênero e não discriminação: garantia de que mulheres consumidoras não sejam tratadas de forma desigual em relação aos homens nas relações de consumo.
• Igualdade de acesso e de preços: eliminação de diferenciações indevidas de valores e condições de compra de produtos e serviços voltados ao público feminino.
• Comunicação não sexista: incentivo a práticas de publicidade e comunicação que não reforcem estereótipos de gênero ou contenham conteúdo discriminatório.
• Políticas empresariais internas de reconhecimento das mulheres consumidoras: adoção de medidas que considerem as especificidades do público feminino, incluindo a realização de testes que garantam a segurança e eficácia dos produtos.
• Garantia de segurança e qualidade: adoção de medidas de controle de qualidade e segurança dos produtos, com comunicação clara sobre eventuais riscos, especialmente aqueles relacionados à mulher consumidora gestante.

A publicação da nota técnica insere-se em um contexto de maior atenção às práticas de mercado que afetam diretamente as consumidoras, promovendo diretrizes que visam assegurar relações de consumo mais equitativas e transparentes. O documento reforça a necessidade de adequação dos fornecedores às normas já existentes e incentiva iniciativas que ampliem a proteção da mulher no ambiente de consumo.