Foi publicada em 17.1.2023 pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, a 6ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas. Dentre as mudanças verificadas nesta revisão, destacamos os seguintes pontos: 

• Inclusão de Modelos de Cumprimento de exigência; Oposição; Manifestação à caducidade; Declaração de relação de grupo econômico, com estruturas simplificadas para que os usuários não incluam informações desnecessárias, otimizando a avaliação por parte dos Examinadores. 
• Harmonização dos procedimentos envolvendo Transferência por cessão, como a previsão do Anexo relativo à documentação oficial de cessão da marca, a qual deve conter a qualificação completa do cedente e cessionário, os poderes de representação dos signatários da cessão, o(s) número(s) do(s) pedido(s) ou do(s) registro(s), a marca cedida e a data na qual foi firmado.
• Inclusão do conteúdo do Comunicado publicado na RPI nº 2463, de 20.3.2018, sobre a disponibilização dos certificados de registro de marca publicados, em razão da Lei nº 12.527 – Lei Geral de Acesso à Informação.
• Aprimoramento dos procedimentos para comprovação de relação de grupo econômico entre empresas e inclusão do Modelo de Declaração de relação de grupo econômico como anexo ao Manual de Marcas.
• Inclusão do conteúdo da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022, sobre melhorias nos procedimentos de exame de caducidade, abordando detalhes sobre os meios de prova aceitos pelo INPI, provas de uso da marca por parte de terceiros que não o titular, bem como prova de uso da marca em atividades de exportaçao/importação. Além disso, foram incluídos detalhes sobre a análise de provas de uso da marca com alteração de seu caráter distintivo original e também sobre as razões legítimas para justificar falta de uso da marca registrada objeto de caducidade.

A equipe de Propriedade Intelectual e Tecnologia do Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e continuará acompanhando as atualizações feitas nos Manuais do INPI.